A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) foi reconduzida, por unanimidade, à vice-presidência do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), nesta quinta-feira (5), em reunião ordinária realizada na sede do órgão, em Brasília (DF). A representação segue com Márcia Carvalho Rocha, indicada pelos conselheiros da sociedade civil, com 18 votos favoráveis, número total de representantes presentes com direito a voto. Já a presidência continua com Edgilson Tavares de Araújo, diretor de Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), representando o governo federal.

A recondução de Márcia Rocha foi justificada como reconhecimento à atuação ética e articulada da conselheira durante o último mandato. Para os conselheiros da sociedade civil, a escolha por manter Márcia na vice-presidência representa a continuidade de uma gestão comprometida com os princípios democráticos, a valorização do controle social e a defesa intransigente do SUAS.

Em seu discurso, a vice-presidente agradeceu aos conselheiros pela confiança depositada na Fenapaes, bem como em relação à atuação no cargo. De acordo com a apaeana, a recondução representa não somente o reconhecimento de um trabalho coletivo e orgânico, mas também a renovação de uma responsabilidade ética, técnica e política com a consolidação da assistência social enquanto política pública, tanto um direito do cidadão quanto dever do Estado.

“Nosso trabalho busca a efetivação da LOAS [Lei Orgânica da Assistência Social], do aprimoramento do SUAS, em que o princípio da participação social impera, no momento em que temos entidades, usuários, trabalhadores e governo formando um colegiado empenhado em fortalecer o Sistema Único de Assistência Social e promover a justiça e equidade entre os cidadãos brasileiros. O CNAS é um espaço essencial de controle social, de deliberação e de defesa intransigente do SUAS”, destacou.

Márcia ressaltou ainda os desafios que marcam o cenário atual da assistência social e reiterou a sua disposição para seguir atuando em defesa dos direitos da população usuária e da valorização das estruturas que compõem o sistema. Na oportunidade, a vice-presidente elencou os desafios que o colegiado do órgão terá pela frente: necessidade de ampliação do financiamento público, enfrentamento das desigualdades sociais, valorização dos trabalhadores do SUAS, qualificação das ofertas socioassistenciais e a luta contra tentativa de retrocesso ou desmonte das conquistas históricas desta política, que busca a emancipação cidadã dos usuários.

“Reafirmo, assim, o meu compromisso com uma atuação pautada pelo diálogo respeitoso, pela escuta ativa, pela transparência e pelo fortalecimento da participação social em todas as suas dimensões”, garantiu. “Seguiremos firmes, unidos e convictos de que somente com participação, democracia e justiça social construiremos um país mais digno, justo e solidário”, finalizou.

Alinhamento

A recondução de Edgilson Tavares à presidência do CNAS também foi chancelada na ocasião. Em seu discurso, o representante do governo federal reiterou a importância de manter uma relação de união com Márcia Rocha.

“Seguiremos com a parceria e irmandade, reafirmando o nosso compromisso com as causas que defendemos, principalmente duas: a dialogicidade respeitosa como princípio basilar do CNAS, buscando sempre aqui agregar, somar, escutar, reconhecer as diferenças e valorizar o trabalho e a história de cada conselheiro da sociedade civil e o governo que aqui está. E o espírito, corpo e alma dedicada à luta pela proteção e justiça social, como a luz que ilumina os nossos caminhos, que muitas vezes têm sido turbulentos, mas continua nos guiando”, acrescentou. 

Apoio reiterado

A coordenadora de Assistência Social da Fenapaes e representante do Movimento Nacional de Assistência Social (Mneas), Ivone Maggioni Fiore, disse, em sua manifestação, que o momento é crucial para o fortalecimento do SUAS e que a presença de Márcia à frente da vice-presidência contribui significativamente para esse processo.

“Estar no CNAS é de grande responsabilidade e compromisso com a população usuária que vive na desproteção ou que dela necessite. Neste momento, em especial em que o CNAS atualiza as normativas estruturantes do SUAS, é essencial a mobilização das entidades e dos segmentos, no sentido de ocupar os espaços e contribuir com as atualizações, o que só fortalece os princípios da Política Nacional de Assistência Social”, declarou.

Ao falar pelas entidades e organizações da sociedade civil, Jucileide Nascimento, representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), frisou que, durante o seu mandato, Márcia Rocha demonstrou notável capacidade de articulação, escuta qualificada, postura ética, transparência nas decisões de firmeza e na defesa dos interesses da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

“Ter a Márcia como vice-presidente do CNAS representa, para nós, o compromisso da sociedade civil com a defesa do Sistema Único. A sua recondução representa não apenas a valorização de sua trajetória, mas também a reafirmação da autonomia dessa sociedade civil e da força dessa na condução da política pública, no compromisso com a LOAS e com todas as normativas que, hoje, asseguram a continuidade e a existência do Sistema Único de Assistência Social”, pontuou.

Já Ismael Ultino, membro do Movimento Nacional Pestalozziano de Autodefensores (Monpad) e conselheiro do CNAS, salientou a relevância de ter representantes engajados com os direitos das pessoas com deficiência. “Parabenizo Edgilson e Márcia pela recondução, pois são pessoas de excelência”, enfatizou.